Tem 30 anos. Pós-graduado com Especialização em Assessoria de Imprensa pela Faculdade do Vale do Ipojuca, graduado em Comunicação Social pela Universidade Estadual da Paraíba.

Já atuou na Rádio São Domingos FM (Brejo da Madre de Deus) em 2007, na Rádio 101,9 FM (Santa Cruz do Capibaribe) de 2007-2008, na Estação Sat (Santa Cruz do Capibaribe) de 2008-2009 e atua até hoje na Rádio Vale AM. Onde desenvolve os trabalhos de produtor e apresentador do programa VALE MAIS.

Atualmente é o responsável pelo Blog do Melqui, assessor de imprensa do vereador Ronaldo Pacas, jornalista da Rádio Vale AM, diretor da Flipi Comunicação e assessor de imprensa da Secretaria Municipal de Assistência Social de Taquaritinga do Norte. Entre em contato pelo blogdomelqui@hotmail.com ou pelo flipicomunicacao@gmail.com.

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Melqui Lima
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Quarta, 12 Março 2014 16:44
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Direito e cidadania

O “cidadão de bem” e a visão do crime para a sociedade


A cada vez que ligamos a televisão ou o rádio é comum ouvirmos notícias de que um crime acabou de ser praticado, sendo ele de diferentes maneiras e por pessoas diversas, resultando em malefícios para a sociedade, originando o sentimento de indignação, bem como a vontade de aplicação de uma solução imediata.


Assim, boa parte da população começa a defender a viabilidade de mudanças na legislação, passando por medidas como a redução da maioridade penal, até pela aplicação de algo definitivo como a pena de morte, afinal de contas, para muitos, bandido bom é bandido morto.


Nesse contexto social, contrastando com o que se entende como bandido surge a figura do “cidadão de bem”, o qual, mesmo que não exista previsão legal para esse termo, é facilmente reconhecido pelos que utilizam tal nomenclatura.


Visto como um exemplo para a sociedade ele possui características marcantes, a começar por pertencer a uma família tradicional, ter um grau de escolaridade mais elevado que a maioria, bem como possuir condições financeiras que lhe permita vestir-se bem, residir longe da periferia e locomover-se através de um veículo próprio.


Por sua vez, o bandido é apontado de longe por muitas pessoas, basta que alguém utilize quaisquer elementos malvistos por parte da sociedade, sendo eles um corte de cabelo diferente, roupas tidas como inadequadas ou até aplicações diretas no corpo, como tatuagens, piercings ou brincos, piorando ainda mais a situação de determinada pessoa que apresenta sinais de não possuir recursos financeiros.


A fiel da balança, em muitos casos, passa pela cor da pele daquele que está sendo alvo de julgamentos precipitados, ao passo que quanto mais negra ela for, maior será a suspeita, consolidando assim, ainda nos tempos atuais, a presença não apenas do preconceito de uma forma geral, mas, sobretudo, o racismo que, embora seja negado por muitos, insiste em existir e trazer danos à sociedade.


Observa-se que, juridicamente, o crime é abordado através da análise do fato cometido, de modo que o criminoso será qualquer pessoa que realiza determinado ato ilegal, independente de classe social, características corporais ou quaisquer elementos diversos à conduta praticada.


Dessa forma, aqueles que são vistos como “cidadãos de bem”, por parte da sociedade, muitas vezes sendo responsáveis por agressões contra mulheres no âmbito familiar, por aliciação e prostituição de menores de idade, pela venda de entorpecentes ou armas de fogo, além de roubos e furtos extremamente elaborados, sejam eles praticados com o intuito de tomar para si as cargas de caminhões nas rodovias e até mesmo no desvio da água que abasteceria uma população que tanto sofre com a seca.


A existência do crime como fato social torna relevante o debate sobre maneiras de evitá-lo de forma eficaz, bem como punir adequadamente quem o pratica, levando sempre em consideração o que está previsto em lei, limitando-se a aplicá-la na busca pela ressocialização.


Não adianta simplesmente bradar falsas soluções obtidas entre amigos na mesa de um bar, nem tampouco aplicar “justiça” com as próprias mãos, como em casos de linchamento, evitando assim que se assuma o risco de acabar punindo um inocente, tornando-se o pretenso justiceiro no verdadeiro criminoso.


Está comprovado que varrer esse assunto para debaixo do tapete piorará ainda mais a situação, devendo haver um debate sério e fundamentado sobre o que leva alguém a cometer um crime, bem como quais os caminhos para evitar sua prática reiterada, buscando verdadeiramente soluções viáveis para o problema.


Tudo passa pelo enfretamento dos preconceitos ainda existentes em nossa sociedade, respeitando todos aqueles que não são iguais a nós, desmitificando a ideia de que características socioculturais podem definir a pré-disposição à prática de condutas delitivas, possibilitando assim a percepção de que o crime se define pelo ato, não pelo autor.


João Bezerra de Moura é advogado devidamente inscrito na OAB/PE sob número 43.267, graduado em direito pela ASCES UNITA, pós-graduando em processo penal pelo Damásio Educacional.

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