Melqui Lima é pós-graduado com especialização em Assessoria de Imprensa pela Faculdade do Vale do Ipojuca e graduado em Comunicação Social pela Universidade Estadual da Paraíba.

Já atuou na Rádio São Domingos FM (Brejo da Madre de Deus) em 2007, na Rádio 101,9 FM (Santa Cruz do Capibaribe) de 2007-2008, na Estação Sat (Santa Cruz do Capibaribe) de 2008-2009 e atua até hoje na Rádio Vale AM. Onde desenvolve os trabalhos de produtor e apresentador do programa VALE MAIS.

Atualmente é o responsável pelo Blog do Melqui, assessor de imprensa do vereador Ronaldo Pacas, jornalista da Rádio Vale AM, assessor de imprensa do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e mestre de cerimônias. Entre em contato pelo blogdomelqui@hotmail.com ou flipicomunicacao@gmail.com.

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Melqui Lima
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Terça, 22 Abril 2014 17:35
Melqui Lima
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Quarta, 12 Março 2014 16:44
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Direito e cidadania

Alimentos gravídicos – Possibilidade de pensão durante a gravidez


A gravidez é um período único e especial na vida da mulher, porém, várias mudanças corporais e psicológicas, decorrentes de alterações hormonais, resultam em uma situação de fragilidade, sendo necessários cuidados especiais na busca por uma gestação estável.


O apoio é essencial nesse momento tão especial, excluindo-se a ideia de caridade feita em prol da gestante, mas, tratando-se na realidade, de responsabilidade compartilhada com o pai daquele bebê, que não pediu pra nascer, mas, mesmo assim, passa a necessitar de condições adequadas para seu desenvolvimento.


Infelizmente muitos homens se autodenominam “machões” apenas no momento em que ocorre a relação sexual, porém, quando a mulher engravida, decidem não contribuir com nada, como se aquele bebê não fosse sua responsabilidade, muitas vezes alegando que a culpa do ocorrido é da gestante, restando-lhe a opção de cometer um aborto ilegal ou desafiar a tudo e a todos para ir em frente com a gravidez.


Dessa forma tornou-se extremamente necessário que houvesse uma resposta através da legislação, com objetivo de minimizar os danos sofridos pela mulher e pelo bebê que ainda não nasceu, na hipótese do pai negar-se a cumprir com suas obrigações.


Surgiu assim a possibilidade legal de exigir, ao futuro pai, o pagamento de parte das despesas referentes à gravidez, as quais compreendem os gastos com exames, medicamentos, assistência médica e psicológica, bem como tudo que for considerado indispensável, pelo médico, desde a concepção até o parto.


Tratando-se a gravidez como algo de responsabilidade mútua, o juiz responsável pelo caso observará a necessidade da alimentada, bem como a capacidade financeira do alimentante, possibilitando assim a fixação de valores adequados ao caso concreto, buscando aplicar uma solução proporcional e justa.


Para tanto, é necessário apenas que o juiz esteja convencido de que existem indícios relacionados à paternidade de alguém, ou seja, de que tudo leva a crer que aquele é realmente o pai, muito embora não exista exame que comprove o que está sendo alegado.


Tal convencimento se dará pela reunião de provas que embasem a tese de paternidade, sendo elas das mais diversas, como fotos, mensagens e testemunhas, dando conta de que ambos mantinham relacionamento, mesmo que não tenha sido duradouro, levando a crer que a gravidez seja resultante de ato praticado por eles.


Nesse caso, será concedida a possibilidade para que o possível pai aponte sua versão para dos fatos, confirmando ou não o que lhe for exposto, permitindo, por último, que o juiz possa decidir com base em tudo que for apresentado, buscando assim uma resposta justa perante o problema em análise.


Assim busca-se garantir uma solução imediata em face à necessidade trazida pela gravidez, de modo a evitar que a gestante arque exclusivamente com as consequências de um ato que não praticou sozinha, compartilhando assim a responsabilidade com alguém que, independentemente de suas intenções, também agiu de forma inconsequente.


Se você tem sugestões sobre algum assunto jurídico que merece ser explicado em nossa coluna é só mandar um e-mail para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


João Bezerra de Moura é advogado devidamente inscrito na OAB/PE sob número 43.267, graduado em direito pela ASCES UNITA, pós-graduando em processo penal pelo Damásio Educacional.

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