Tem 30 anos. Pós-graduado com Especialização em Assessoria de Imprensa pela Faculdade do Vale do Ipojuca, graduado em Comunicação Social pela Universidade Estadual da Paraíba.

Já atuou na Rádio São Domingos FM (Brejo da Madre de Deus) em 2007, na Rádio 101,9 FM (Santa Cruz do Capibaribe) de 2007-2008, na Estação Sat (Santa Cruz do Capibaribe) de 2008-2009 e atua até hoje na Rádio Vale AM. Onde desenvolve os trabalhos de produtor e apresentador do programa VALE MAIS.

Atualmente é o responsável pelo Blog do Melqui, assessor de imprensa do vereador Ronaldo Pacas, jornalista da Rádio Vale AM, diretor da Flipi Comunicação e assessor de imprensa da Secretaria Municipal de Assistência Social de Taquaritinga do Norte. Entre em contato pelo blogdomelqui@hotmail.com ou pelo flipicomunicacao@gmail.com.

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Melqui Lima
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Terça, 22 Abril 2014 17:35
Melqui Lima
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Quarta, 12 Março 2014 16:44
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Direito e Cidadania

João Bezerra de Moura é presidente do escritório Bezerra de Moura Advocacia e Assessoria Jurídica, graduado em direito pela ASCES UNITA, graduando em história pela Universidade Norte do Paraná e pós-graduando em processo penal pelo Damásio Educacional.

 


Votos nulos e brancos – O mito da anulação das eleições.

 


Infelizmente em anos de eleições é comum surgirem vários boatos nas redes sociais, alguns deles têm como alvo determinados políticos, enquanto outros atingem diretamente o pleito eleitoral.


Uma mentira recorrente diz respeito a suposta anulação das eleições, na hipótese de pelo menos 51% dos votos serem brancos ou nulos, o que geraria a necessidade de um novo pleito, impossibilitando, porém, a candidatura daqueles que participaram das eleições anuladas.


Como dito anteriormente tal afirmação não passa de uma mentira, afinal de contas não existe previsão legal para tal situação, haja vista que a contagem dos votos leva em consideração apenas os votos válidos, ou seja, exclui os votos brancos e nulos.


O eleitor que não vota em ninguém, seja por não comparecer às urnas no dia da eleição, por votar nulo ou branco, simplesmente abre mão de exercer um direito que lhe foi garantido através de duras batalhas travadas no decorrer da história.


É importante ressaltar que as eleições se encontram regulamentadas pelo Código Eleitoral, Lei Federal nº 4.737/65, o qual prevê, entre outros assuntos, a possibilidade de convocação de novas eleições decorrentes de nulidade, porém, com sentido totalmente diverso do que ficou esclarecido anteriormente.

Os votos obtidos através de fraude, coação, abuso de poder econômico e demais ilegalidades são passíveis de anulação, ao passo que, caso correspondam a mais da metade da totalidade de votos, o Tribunal Eleitoral competente deverá marcar novas eleições.


Observa-se que a legislação demonstra preocupação com a obtenção de votos através de meios ilícitos, justificando assim a necessidade de novas eleições, situação totalmente diversa de quem simplesmente decidiu votar em branco ou anulá-lo.


A omissão do eleitor não altera em nada o resultado das eleições, demonstra apenas sua opção em permanecer inerte, na maioria das vezes reclamando de tudo e de todos, porém, sem contribuir em nada pela busca de mudanças efetivas.

 

Para o pleito de outubro é importante contarmos com eleitores esclarecidos e responsáveis, que escolham seus representantes com seriedade e que se mantenham ativos durante o exercício dos mandatos daqueles que forem eleitos, buscando meios capazes de melhorar toda a sociedade.

 

Se você tem sugestões sobre algum assunto jurídico que merece ser explicado em nossa coluna é só mandar um e-mail para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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